Nos últimos anos, o contrato de namoro tem ganhado destaque como uma ferramenta jurídica para casais que desejam formalizar a natureza do relacionamento sem que ele seja confundido com uma união estável.
O que é um Contrato de Namoro? Para que serve? Como funciona?
O Contrato de Namoro é um documento legal que visa declarar, de forma expressa, que o casal não tem intenção alguma de constituir família, sendo esta relação apenas um namoro, o que se difere de uma União Estável.
A diferença entre contrato de namoro e união estável
Na União Estável, o casal vive como se casado fosse, com o objetivo de construir uma vida em comum. Esse tipo de relação gera efeitos jurídicos semelhantes ao casamento, como partilha de bens e direitos sucessórios.
Já no namoro, ainda que o casal tenha um relacionamento sério e duradouro, não gera os mesmos efeitos legais que a União Estável.
O Contrato de Namoro deve ser registrado em cartório?
Muitas pessoas possuem a dúvida de como fazer um Contrato de Namoro, o Contrato deve ser elaborado por escrito, podendo ser registrado em cartório para maior segurança jurídica.
É recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em Direito de Família e Planejamento Matrimonial, para garantir que todas as cláusulas sejam claras e atendam à vontade das partes.
Alguns pontos importantes a serem incluídos no contrato:
Identificação das partes: Nome, CPF e outros dados pessoais dos parceiros. Declaração de intenção: Afirmação de que o relacionamento é um namoro, sem intenção de constituir família. Regime de bens: Declaração de que não há compartilhamento de bens decorrente do relacionamento. Assinaturas e testemunhas: O contrato deve ser assinado por ambas as partes e, preferencialmente, por testemunhas.
O contrato de namoro tem validade jurídica?
Sim, desde que seja elaborado de forma adequada e não contenha cláusulas que violem a lei ou os direitos fundamentais das partes.
É possível evitar união estável com contrato de namoro?
O Poder Judiciário pode reavaliar/contestar, a qualquer tempo, o contrato, caso existam provas de que o relacionamento, na prática, configura União Estável.
Nesse caso, se existe o objetivo de constituir família, a União pode ser configurada, por isso a orientação jurídica de um advogado de família, é tão importante.
Contrato de namoro vale como prova no tribunal?
Depende. Caso o processo seja de reconhecimento de União Estável, o contrato de namoro, quando bem elaborado, pode ser utilizado como prova no tribunal.
Como é feito um contrato de namoro?
O nosso escritório, tratamos cada caso com a seriedade e a personalização que ele merece. Antes de elaborar o contrato de namoro, realizamos uma consulta inicial para entender profundamente o contexto do relacionamento, os objetivos do casal e as questões patrimoniais envolvidas.
Esse cuidado garante que o contrato seja personalizado, seguro e juridicamente válido, protegendo ambos os parceiros de possíveis complicações futuras, como confusões com união estável ou disputas patrimoniais.
Somos especialistas em contratos de namoro e direito de família, preparados para oferecer soluções claras e eficientes.
Por isso, nossa equipe de profissionais especializados pode tirar suas dúvidas. Mande uma mensagem, teremos o prazer em respondê-lo(a) através do telefone (62) 98492-5445 ou email advmilenacamargo@gmail.com.
Autoras: Milena Camargo e Ana Carollyne Pedrosa da Silva Vilanova.
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