Como funciona o divórcio?

O divórcio é um meio voluntário de dissolução do casamento.

Antes de tudo, é preciso entender qual o tipo de divórcio será realizado: consensual ou litigioso.

DIVÓRCIO CONSENSUAL (AMIGÁVEL)

Ocorre quando ambas as partes estão de acordo com a separação. Nesse caso, o divórcio pode ser realizado de duas formas:

Extrajudicial (via cartório)

• Quando não há filhos menores ou outros impedimentos legais.

• É obrigatória a presença de um advogado para elaborar a minuta do divórcio.

• O documento é encaminhado ao cartório, que analisa e marca a data para a assinatura.

Judicial

• Quando há filhos menores ou outros interesses que exijam Homologação judicial.

• O Ministério Público deve participar para proteger os direitos das crianças.

• Um juiz homologa o acordo, mesmo sendo consensual.

  
  

DIVÓRCIO LITIGIOSO (CONFLITUOSO)

Acontece quando não há acordo entre as partes, exigindo decisão judicial sobre:

• Guarda dos filhos

• Pensão alimentícia

• Divisão de bens

QUANTO TEMPO DURA UM DIVÓRCIO?

O tempo necessário para concluir um divórcio varia conforme a complexidade do caso, o tipo de processo e a agilidade na documentação. Veja as estimativas médias:

Divórcio extrajudicial (cartório)

🕒 1 semana a 2 meses

• Mais rápido quando todos os documentos estão em ordem.

• Depende da demanda do cartório e da disponibilidade das partes.

Divórcio consensual judicial

🕒 1 semana a 3 meses

• Pode ser ágil se o juiz tiver disponibilidade.

• Se houver filhos menores, o Ministério Público deve analisar o acordo.

Divórcio litigioso

🕒 4 meses a 2 anos (ou mais)

• O prazo aumenta se houver disputa por Guarda de filhos, Pensão alimentícia e Partilha de bens complexa

• Depende da vara familiar e da postura das partes.

COMO DIVIDIR OS BENS NO DIVÓRCIO?

A divisão de patrimônio no divórcio é um dos temas mais importantes e delicados do processo. O critério adotado depende do regime de bens do casamento, estabelecido no pacto antenupcial ou pela lei.

Como funciona o regime de bens no casamento?

Comunhão Parcial de Bens (Padrão no Brasil, se não houver pacto)

• O que divide: Bens adquiridos durante o casamento (exceto heranças e doações).

• O que não divide: Bens anteriores ao casamento ou recebidos por herança/doação.

  
  

Comunhão Universal de Bens

• Divide tudo: Bens antes e durante o casamento (exceto heranças com cláusula de incomunicabilidade).

  
  

Separação Total de Bens

• Cada um fica com o que é seu (não há divisão, exceto se comprovado esforço comum).

  
  
  
  

Participação Final nos Aquestos

• Durante o casamento, cada um administra seus bens. Na separação, divide-se o que foi conquistado juntos.

  
  

A divisão é feita de duas formas. Se houver acordo: O casal define a partilha em decisão conjunta (mais rápido e menos custoso). Se não houver acordo: O juiz decide com base no valor dos bens (imóveis, carros, investimentos), prova de contribuição financeira (quem pagou o quê) e necessidades de cada parte (ex.: quem fica com a guarda dos filhos pode ter prioridade na casa).

Temos uma casa própria, como fica a divisão no divórcio?

Ela pode ser vendida (e o valor dividido) ou um fica com a propriedade (indenizando o outro).

Temos um carro, como fica a divisão no divórcio?

Nesse caso, os bens são avaliados e repartidos ou ficam com quem usava prioritariamente.

Temos uma empresa, como fica a divisão no divórcio?

Se for bem comum, pode haver partilha de cotas ou indenização.

Como evitar problemas no divórcio?

✔ Tenha um pacto antenupcial (se ainda não casou).

✔ Documente a origem dos bens (notas fiscais, contratos).

✔ Busque mediação (evita litígios caros e demorados).

A OUTRA PARTE NÃO QUER ASSINAR O DIVÓRCIO, E AGORA?

Desde 2010, a legislação brasileira estabeleceu que ninguém é obrigado a permanecer casado contra a própria vontade. A grande mudança veio com a Lei nº 11.441/07 e a Lei nº 11.340/06, que eliminaram a necessidade de consentimento mútuo para o divórcio. Isso significa que, hoje, você pode dar entrada no processo sozinho(a), mesmo que seu cônjuge se recuse a assinar ou não queira o divórcio.

Quando uma das partes não concorda com a separação, o caminho é o divórcio litigioso judicial. Nesse caso, basta que você comprove que o casamento está irremediavelmente desfeito – ou seja, que não há mais vida conjugal. O juiz analisará o pedido e, constatando o fim da relação, decretará o divórcio mesmo sem a anuência do outro cônjuge.

Para isso, é importante reunir provas da separação de fato, como:

• Comprovante de endereços diferentes (contas de luz, água, aluguel em nome separado);

• Testemunhas que confirmem a ruptura;

• Redes sociais ou mensagens que demonstrem o término do relacionamento.

Vale destacar que não é necessário alegar culpa ou motivos específicos – basta demonstrar que o casamento não existe mais. Se o seu cônjuge se recusar a participar do processo, isso não impedirá o andamento do caso. O juiz pode decidir mesmo com a ausência da outra parte, garantindo seu direito de seguir em frente.

Embora esse tipo de divórcio seja mais demorado (podendo levar de 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade), a lei assegura que você não está preso(a) a um casamento que não deseja mais.

Todo processo de divórcio exige assessoria jurídica qualificada, seja em situações amigáveis ou em disputas judiciais. Apesar de existirem casos relativamente simples - como divórcios consensuais sem filhos ou bens para partilhar - e outros extremamente complexos - envolvendo grandes patrimônios, guarda de filhos ou disputas internacionais - a presença de um advogado especialista em direito de família é indispensável.

Se você deseja formalizar seu divórcio, nossa equipe está pronta para ajudar.

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